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PLO 621/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, cartões de vale alimentação, demais itens de doações considerados essenciais durante o período da pandemia do coronavírus, até mesmo em casos de eventual Decretação de bloqueio total de circulação (lockdwn) no estado de Rondônia.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 622/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio durante o período de calamidade pública no Estado de Rondônia, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
ALEX SILVA
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 623/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece procedimento especial ais funcionários públicos que auxiliam no combate ao COVID-19, no atendimento à população no Estado de Rondônia.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 624/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, musculação e afins, no Estado de Rondônia, manterem em local de fácil acesso, kits de primeiros socorros nas condições em que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CÁSSIA MULETA (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso III, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 625/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a cobrança e retenção de taxa 10% do valor pago a título de matrícula, em caso de cancelamento antes do início das aulas em todas as instituições privadas do Estado de Rondônia.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 626/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital, que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas, no Estado de Rondônia.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 627/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo”, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ALEX SILVA (CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 628/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a igualdade das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CÁSSIA MULETA (CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 629/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 995, de 27 de julho de 2001.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por meio da Mensagem nº 163/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 630/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.056.446,03, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 631/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.653.469,72, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 632/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.450.942,62, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 633/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.570.214,02, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 634/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 635/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe, que toda gestante poderá realizar gratuitamente, durante seu pré-natal, o teste da Mãezinha.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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EZEQUIEL NEIVA (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 636/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui sobre o Programa de Conscientização Incentivo à Doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 637/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica criado o Programa de incentivo à admissão de pessoas idosas no mercado de trabalho no Estado de Rondônia.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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DR. NEIDSON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
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EZEQUIEL NEIVA (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 638/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial “A Semana de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso precoce e de longa duração de dispositivos eletrônicos por bebes e crianças”, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 639/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores”, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 640/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o diagnóstico, atendimento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas “Anéis de Ferrara”, para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único da Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 641/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o registro e o licenciamento de veículos locados à Administração Pública, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
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PLO 642/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe obre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
ISMAEL CRISPIN
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 643/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.144.190,48, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 644/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 270.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 645/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 835.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 646/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - Fundo PROLEITE.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por meio da Mensagem nº 171/2020.
Texto Original
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PLO 647/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.548.390,63, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 648/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 163.134,74, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 649/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.136.076,43, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 650/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 645.000,00, e cria Ação e Subfunção em favor da Unidade Orçamentária: Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 651/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 8.500.000,00, e insere Programa e Ações, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 652/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.092.800,00, em favor da Unidade Orçamentária: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 653/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 27.274.759,09, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 654/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.130.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde - FES.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 655/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais, às Instituições Sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitários, a ser adotado durante o Estado de Calamidade.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 656/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1.072, de 13 de maio de 2002, que “Institui e regulamenta o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Coletiva - Coletiva
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 657/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Rondônia.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
EZEQUIEL NEIVA
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
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PLO 658/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos distribuídos, gratuitamente, à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos estabelecimentos que comercializam ou forneçam tais medicamentos, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JAIR MONTES (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
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LAERTE GOMES (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 659/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em Sistema de Leitura Braille às pessoas com deficiência visual no Estado de Rondônia e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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EZEQUIEL NEIVA (CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada em 16/12/2022, nos termos do Art. 152 do Regimento Interno - Fim do Processo.
Texto Original
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PLO 660/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 661/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIS e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIS), adulto, pediátrico e neonatal no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
ADELINO FOLLADOR
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 662/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o benefício da meio entrada em eventos sócio culturais aos acompanhantes de pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 663/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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LAZINHO DA FETAGRO (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 664/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de transporte de táxi e motoristas de aplicativos serem realizados com a capacidade de 1 (um) motorista e 3 (três) passageiros, durante a vigência do estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 665/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o selo “Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado”, a ser conferido aos estabelecimentos comerciais instalados no Estado de Rondônia que priorizarem o uso de matérias comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis e determina medidas de estímulo às empresas ambientalmente responsáveis.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 666/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de campanha de doação de sangue nas salas de cinemas, antes da exibição de cada filme ou sessão no Estado de Rondônia.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CÁSSIA MULETA (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 667/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos voltados ao enfrentamento à situação de calamidade pública enquanto perdurar a situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 668/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 669/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce dispositivo à Lei n° 4.535, de 17 de julho de 2019.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por meio da Mensagem nº 138/2020.
Texto Original
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PLO 670/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 300.000,00, e cria Programa e Ação Orçamentária, em favor da Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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