Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 172 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de Maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Jaru, conforme solicitação da Prefeitura Municipal. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 173 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de Maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Primavera de Rondônia, conforme solicitação da Prefeitura Municipal. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 170 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de Maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Jí-Paraná, conforme solicitação da Prefeitura Municipal. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de Maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Colorado do Oeste, conforme solicitação da Prefeitura Municipal. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 835.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 27.274.759,09, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n° 2.760, de 5 de junho de 2012. - - |
Rejeitada |