Lei ordinária nº 4.802, de 01 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4802
Ano
2020
Data
01/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 645.000,00, e cria Ação e Subfunção em favor da Unidade Orçamentária: Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica