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Projeto de Lei Ordinária nº 625 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

625

Data de Apresentação

26/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_625.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Proíbe a cobrança e retenção de taxa 10% do valor pago a título de matrícula, em caso de cancelamento antes do início das aulas em todas as instituições privadas do Estado de Rondônia.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI