Lei ordinária nº 4.810, de 23 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4810
Ano
2020
Data
23/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 270.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica