Lei ordinária nº 4.848, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4848
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 171
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.092.800,00, em favor da Unidade Orçamentária: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica