Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 2.508, de 6 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro.

Dá a denominação de Joaquim Antunes de Oliveira, à ponte que transpõe o Rio Machado, sobre a RO 383 (linha 208) que liga os Município de Cacoal e Rolim de Moura.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.144.190,48, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.215.648,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 801.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER.

Proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia no complexo Espaço Alternativo, no Município de Porto Velho.

Denomina de VALDEIR MACHADO DE MIRANDA, (também chamado pelos amigos com o apelido de “DE”) o Aeroporto de Ariquemes RO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 33.356.809,37, em favor da Unidade Orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE-RO e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG