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ACRESCENTA O § 3° AO ART. 1°, DA LEI N° 2.284, DE 06 DE ABRIL DE 2010.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JORNALISTAS PARA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI N° 2275, DE 31 DE MARÇO DE 2010.

ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 2118, DE 13 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À ESCOLA AGRÍCOLA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

CONVALIDA AS RESOLUÇÕES N° 135, DE 2007, N° 143, DE 2007 E N° 155, DE 2008, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1815 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE ATIVIDADES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO 2010-2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 600.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N°1990, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARU.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE SIÃO - ASSEBES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE AMPARO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DOS POVOS DA FLORESTA DO ESTADO DE RONDÔNIA – FASDEPOF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR ÁREA DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO AOS SEUS OCUPANTES DE BOA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 540.971,12 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

ALTERA A LEI N° 918/2000, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADUAL, O SELO DE FISCALIZAÇÃO; DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES, BEM COMO DAS SUBSEQUENTES RELATIVAS A ESTES ATOS ÀQUELES RECONHECIDAMENTE POBRES, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÕES DE AUXÍLIOS E REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE FABRICANTES DE PLACAS E TARJETAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DE ADVOGADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO HORIZONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PESCADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO STELLA MENDES, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DE RONDÔNIA - FEPEARO.

RECONHECE NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO O PÓLO DE CONFECÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REVOGA A LEI N° 1429, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - IDESC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO D'OESTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.560.000,00 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES MADRE TEREZA DE CALCUTÁ DA AMAZÔNIA - AMATEC, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JUSCELINO KUBITSHCHEK - AMAB/JK.

AUTORIZA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A DOAR BENS INSERVÍVEIS PARA A FEDERAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE RONDÔNIA - FEDER.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1064, DE 16 DE ABRIL DE 2002.

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DE MÉDICOS E PSICÓLOGOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CANDIDATOS À OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 E NAS RESOLUÇÕES N° 267, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008, N° 283, DE 1° DE JULHO DE 2008, E 327, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1473, DE 13 DE MAIO DE 2005.

EXTINGUE POR INCORPORAÇÃO AS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO HORTIFRUTIGRANJEIRO - ASPRORTI COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR OS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO "PRAÇA DOS PODERES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2.363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 912, DE 12 DE JULHO DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 102.000,00 EM DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) DESTINADA A EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

FIXA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.