Lei ordinária nº 2.362, de 29 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2362
Ano
2010
Data
29/11/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1624
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA
Observação
AUTOR
PODER EXEUTIVO
PODER EXEUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica