Projeto de Lei Ordinária nº 913 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
913
Data de Apresentação
29/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
132
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/11/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO D'OESTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada