Projeto de Lei Ordinária nº 914 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
914
Data de Apresentação
29/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
133
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/11/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada