Lei ordinária nº 2.377, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2377
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
DOE 1644
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.064, DE 16 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.064
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.064, de 15 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica