Lei ordinária nº 2.351, de 10 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2351
Ano
2010
Data
10/11/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1663
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.990, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Indexação
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.990
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica