Projeto de Lei Ordinária nº 901 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
901
Data de Apresentação
16/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
54
Ano
2010
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
10/11/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 918/2000, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADUAL, O SELO DE FISCALIZAÇÃO; DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES, BEM COMO DAS SUBSEQUENTES RELATIVAS A ESTES ATOS ÀQUELES RECONHECIDAMENTE POBRES, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada