Projeto de Lei Ordinária nº 919 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
919
Data de Apresentação
07/12/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
137
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/12/2010
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1064, DE 16 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada