Lei Complementar nº 338, de 22 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
338
Ano
2006
Data
22/02/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/02/2006
Veículo de Publicação
DOE N 461
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS PODERES, INCLUINDO OS MAGISTRADOS, OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÀRIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÀRIA
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÀRIA - ALTERADA PELA LC N°672, 09/08/12
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 672, de 09 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica