Lei Complementar nº 458, de 16 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
458
Ano
2008
Data
16/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
17/06/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1018
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Indexação
ALTERA A LEIDO IPERON
Observação
Autor;
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica