Lei Complementar nº 783, de 16 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
783
Ano
2014
Data
16/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2480
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000 E Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 43
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 807, de 23 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica