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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.377.304,45 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.275.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: COORDENDORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS - VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI 2.208, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASAS DE SAÚDE SANTA MARCELINA, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.725, DE 27 DE ABRIL DE 2012.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CLUBE DO LAÇO 2M, NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FLOR DO VALLE - ASPRUSD NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO GUAPORÉ - APROVALE NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 114 KM 18 LADO SUL - ASPROJA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO E PROGRESSÃO; MUDANÇA DE NOMENCLATURA, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS; CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE TRÂNSITO E DE ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, AUXÍLIOS INCENTIVO À FORMAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL; INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MERECIMENTO, ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA, DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO IMÓVEL OCUPADO PELA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE O DE R$ 122.966.251,07 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SEAGRI E AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.210.555,71 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 9.600.000,00 EM FAVOR FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 37.163.759,98 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE 1.400.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA E SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

DISPÕE SOBRE O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 2.758, DE 05 DE JUNHO DE 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.489.447,98 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 150.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, ESPORTE E CULTURA SÃO JOSÉ, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA JIPARANAENSE DE LETRAS - AJIL.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS E POUSADAS E SIMILARES.

DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMIDEPENDENTE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS RONDONIENSES.

INSTITUI O DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE EM 05 DE NOVEMBRO.

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONIBILIZAR COMO CRITÉRIO DE PRIORIZAÇÃO NA INSCRIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL PARA MULHERES INSERIDAS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.

DETERMINA A OBRIGAÇÃO COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAM NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE RONDÔNIA - ACOBER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PRÓ-MENOR SÃO DANIEL COMBONI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL JOVENS AS NAÇÕES - IDCSJAN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

FICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORA DE EPILEPSIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VERMINOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LEITE BOM FUTURO - ASGRILEITE, LINHA 102 KM 11 LADO SUL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.

INSTITUI FERIADO ESTADUAL O DIA 1º DE AGOSTO DE 2012, EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORÉ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIAR EXTRATIVISTA DENOMINADA FLOR DA CASTANHA, NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/RO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.234.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.510.019,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.716.622,10 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 600.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 25.924.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.813.685,01 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.

ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 338 E 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA ESTADUAL DE MEDITAÇÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADAS NAS INSTALAÇÕES DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.