Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
526
Data de Apresentação
05/06/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
127
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/05/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS - VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada