Lei ordinária nº 2.959, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2959
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
D.O. nº 2127
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica