Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
542
Data de Apresentação
19/06/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
144
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/06/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 2.758, DE 05 DE JUNHO DE 2012
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada