Projeto de Lei Ordinária nº 535 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
535
Data de Apresentação
19/06/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
136
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/06/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO E PROGRESSÃO; MUDANÇA DE NOMENCLATURA, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS; CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE TRÂNSITO E DE ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, AUXÍLIOS INCENTIVO À FORMAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL; INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MERECIMENTO, ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA, DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada