Lei ordinária nº 2.795, de 02 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2795
Ano
2012
Data
02/07/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica