Lei ordinária nº 2.798, de 10 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2798
Ano
2012
Data
10/07/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2011
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 122.196.251,07 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI E AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DE ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
Indexação
PODER EXECUTIVO-MENSAGEM 137
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica