Lei ordinária nº 2.819, de 22 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2819
Ano
2012
Data
22/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
22/08/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2042
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM - 128
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica