Lei ordinária nº 2.876, de 09 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2876
Ano
2012
Data
09/11/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2012
Veículo de Publicação
DOE 2096
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO IMÓVEL OCUPADO PELA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO.
Indexação
PODER EXECUTIVO MANSAGEM 135
Observação
CESSÃO USO IMÓVEL OCUPADO PELA IDARON
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica