Projeto de Lei Ordinária nº 536 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
536
Data de Apresentação
19/06/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
135
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/06/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO IMÓVEL OCUPADO PELA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada