Lei ordinária nº 2.778, de 25 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2778
Ano
2012
Data
25/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO E PROGRESSÃO, MUDANÇA DE NOMENCLATURA, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TRÂNSITO E DE ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, AUXÍLIOS, INCENTIVOS À FORMAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL, INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO MERECIMENTO, ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA, DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1638, DE 8 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.638, de 08 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica