Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto Total nº 90 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto Total nº 90 de 2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas contas de água, energia elétrica e dos serviços de telecomunicações pelo prazo de 180 dias, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação