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Resumo (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/03/2021 - 15:22
Encerramento: 30/03/2021 - 19:59



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/KU7x3lEFkXI



Mesa Diretora
Presidente: ALEX REDANO / REPUBLICANOS
1º Secretário: JAIR MONTES / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
ADELINO FOLLADOR / Sem partido
AÉLCIO DA TV / PP
ALAN QUEIROZ / PSDB
ALEX REDANO / REPUBLICANOS
ALEX SILVA / REPUBLICANOS
ANDERSON PEREIRA / PROS
CÁSSIA MULETA / PODE
CHIQUINHO DA EMATER / PSB
CIRONE DEIRÓ / PODE
DR. NEIDSON / PMN
EDSON MARTINS / MDB
EYDER BRASIL / PSL
EZEQUIEL NEIVA / PTB
GERALDO DA RONDÔNIA / PSC
ISMAEL CRISPIN / PSB
JAIR MONTES / AVANTE
JEAN OLIVEIRA / MDB
JHONY PAIXÃO / REPUBLICANOS
LAERTE GOMES / PSDB
LAZINHO DA FETAGRO / PT
LEBRÃO / MDB
LUIZINHO GOEBEL / PV
MARCELO CRUZ / PATRIOTA
ROSÂNGELA DONADON / PDT






Expedientes
1. Mensagem:

01 - Mensagemnº41/2021–PoderExecutivo,comunicando abertura de Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação por meio do Decreto nº 25.843 de 24 de fevereiro de 2021.
02 - Mensagem nº55/2021– Poder ecutivo,encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.140.313,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer -SEJUCEL.”.
03-Mensagemnº56/2021–Poder Executivo,encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 17.481.734,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento”.
04-Mensagemnº57/2021–PoderExecutivo,comunicando abertura de Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, por meio do Decreto nº 25.912, de 24 de março de 2021.
05-Mensagem nº 58/2021–Poder Executivo, encaminhando abertura de Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, por meio do Decreto nº 25.913 de 24 de março de 2021.
2. Ofício:

01 - Ofício nº 1352/2021 -DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1427/2020 de autoria do Senhor Deputado Marcelo Cruz.
02 - Ofícios nºs 1580, 1579/2021 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1425, 1429/2021 de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson.
03 - Ofício nº 1349/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1471/2021 de autoria do Coletivo.
04 - Ofícios nºs 1582, 1605/2021 –DITELIR, encaminhando respostas ao Requerimento nº 1438/2021 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
05 - Ofício nº 1479/2021 –DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1462/2021 de autoria do Senhor Deputado Jhony Paixão.
06 - Ofícios nºs 580, 404/2021 - DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1390/2020 de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro. Ofícios nºs 360, 372, 394, 397, 367, 358, 357, 417, 440, 455, 548, 453, 1584, 1583, 1586, 1357, 1356, 1585, 1350, 1354, 1324, 1558, 1562, 1563, 1405, 1531, 1500, 1497, 1496, 1476/2021 - DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1403, 1413, 1399, 1406, 1392, 1407, 1393, 1396, 1397, 1412, 1410, 1377, 1414/2020 e 1442, 1443, 1433, 1458, 1457, 1454, 1441, 1452, 1472, 1445, 1455, 1459, 1446, 1461, 1453, 1447, 1444, 1448/2021 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
07 - Ofício nº 3282/2021 –DETRAN, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1602/2021 de autoria do Senhor Deputado Jhony Paixão. Ofícios nºs 7078, 7080, 7081, 7097/2020 e 134, 462, 67, 533, 33, 37, 103, 101, 106, 1520/2021 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 607, 898, 1087, 683, 889, 1028, 662, 644, 730, 602, 2055, 2056, 1921, 2135/2020 de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil.
08 - Ofícios nºs 7077, 7109/2020 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 582, 462/2020 de autoria do Coletivo.
09 - Ofícios nºs 30, 43/2021 - DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 428, 2153/2020 de autoria do Senhor Deputado Alex Redano.
10 - Ofícios nºs 504, 157/2021 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 2248, 038/2020 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin. 
11 - Ofícios nºs 44, 352, 1573, 1574/2021 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 2150, 2308/2020 e 2462, 2360/2021 de autoria do Senhor Deputado Marcelo Cruz.
12 - Ofícios nºs 461, 104, 109/2021 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicação nº 392/2019 e 1329, 1794/2020 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes.
13 - Ofícios nºs 7107/2020 e 616, 1595, 1594, 1592, 1591, 1596, 1597, 1598, 1599, 1601, 1568, 1600, 1575, 1590, 1588, 1570, 1565/2021 - DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 417, 2247/2020 e 2409, 2375, 2380, 2455, 2383, 2406, 2442, 2381, 2407, 2460, 2376, 2363, 2408, 2410, 2457, 2378 de autoria do Senhor Deputado Alex Silva.
14 - Ofícios nºs 99, 154, 149, 458, 481, 9, 63, 69, 1577/2021 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 1792, 1251, 337, 2313, 2250, 2124, 801, 652, 2469/2020 de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro. 
15 - Ofícios nºs 7113, 7079/2020 e 61, 48, 81, 68, 532, 66, 92, 108/2021 - DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 2005, 684, 2161, 2134, 2151, 386, 2016, 794, 2004, 1038/2020 de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson. 
16 - Ofícios nºs 7114, 7087/2020 e 494, 497, 98/2021 - DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 454, 2172, 932, 2057, 2058/2020 de autoria do Senhor Deputado CB Jhony Paixão. Ofícios nºs 14, 518, 500, 32, 87, 1561, 1351/2021 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 2011, 2246, 2010, 1806, 2129/2020 e 2429, 2484/2021 de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Emater.
17 - Ofícios nºs 7102/2020 e 45, 65/2021 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 842, 2139, 775/2020 de autoria do Senhor Deputado Ezequiel Neiva.
18 - Ofícios nºs 7086/2020 e 110, 591, 16, 18, 26/2021 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 2144, 1717, 927, 2143, 2141, 2142/2020 de autoria do Senhor Deputado Luizinho Goebel.
19 - Ofícios nºs 107, 8/2021 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 1722,2152/2020 de autoria do Senhor Deputado Cirone Deiró.
20 - Ofícios nºs 28, 29, 111, 324, 70/2020 e 1572/2021 -DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 348, 349, 1337, 2173, 2140/2020 e 2482/2021 de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador.
21 - Ofícios nºs 7082, 7111, 7094, 7098, 7100, 7099/2020 e 4, 23, 356, 473, 138, 46, 41, 62, 49, 50, 51, 31, 72, 74, 75, 76, 84, 114, 325, 1353, 1578, 1576, 1569, 1504/2021 - DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 2059 a 2082, 784, 2179, 2176, 2149, 1369 a 1377, 2083 a 2123, 2181, 2184, 530, 512, 508, 509, 510, 2183, 2159, 2154, 2160, 2146, 2148, 2145, 1937, 2178, 2174, 2175, 2177, 2003, 2182, 2155, 2431/2020 e 2435, 2156, 2411, 2474/2121 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
22 - Ofícios nºs 1948, 7083, 7090, 7108/2020 e 369, 592, 594, 593, 382, 403, 402, 400, 398, 383, 384, 385, 386, 387,376, 377, 378, 379, 380, 381, 371, 373, 374, 375, 353, 19, 20, 25, 71, 27, 365, 363, 359, 354, 328, 350, 349, 471, 370, 469, 470, 480, 479, 478, 476, 477, 475, 474, 472, 459, 468, 465, 466, 464, 463, 460, 405, 126, 127, 131, 128, 132, 133, 135, 137, 47, 152, 158, 167, 6, 52, 55, 56, 57, 58, 321, 322, 323, 523, 524, 499, 501, 505, 517, 521, 522, 60, 93, 78, 77, 80, 82, 83, 88, 94, 96, 125, 115, 117, 118, 119, 120, 124, 608, 618, 585, 1564/2021 - DITELIR, encaminhando resposta às Indicações nºs 473, 2130, 2122, 363, 2298, 2306, 2245, 2307, 2291, 1412, 1414, 1400, 1405, 2292, 2284, 2287, 2290, 2293, 2279, 2280, 2299, 2286, 2288, 2289, 2301, 2285, 2278, 2282, 2296, 2170, 2214, 2218, 2138, 2167, 2297, 2302, 2277, 2240, 2281, 2295, 2294, 2251, 2300, 2256, 2244, 2304, 2265, 2311, 2253, 2241, 2252, 2266, 2224, 2229 a 2236, 2263, 2255, 2225, 2238, 2305, 2268 a 2276, 1039, 2226, 2216, 2195, 2212, 2192, 2164, 2162, 2009, 2211, 2168, 2190, 2213, 2009, 2171, 2131, 2188, 2222, 2223, 2169, 1331, 2215, 2220, 2186, 2242, 2227, 2257, 2264, 2254, 2237, 2262, 2310, 107, 1933, 2207, 2208, 2198, 2200 a 2205, 2137, 2199, 1931, 1936, 2008, 2221, 2206, 2191, 2197, 2210, 2196, 2209, 2260, 2243, 2239, 2394/2020 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
23 - Ofício nº 163/2021 - Prefeitura do Município de Ji-Paraná, em resposta ao Ofício Circular nº 172/2021, que encaminhou o Requerimento nº 1424/21, de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin, solicitando a obtenção de Declaração de Estado de Calamidade Pública, em conformidade com o previsto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

5. Memorando:

01 -  Memorando Gabinete do Senhor Deputado Alan Queiroz encaminhando justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2021e de março do corrente ano.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - EYDER BRASIL

2 - EZEQUIEL NEIVA

3 - JHONY PAIXÃO

4 - JAIR MONTES

5 - LUIZINHO GOEBEL

6 - LAERTE GOMES

7 - ADELINO FOLLADOR




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO FOLLADOR / Sem partido
AÉLCIO DA TV / PP
ALAN QUEIROZ / PSDB
ALEX REDANO / REPUBLICANOS
ALEX SILVA / REPUBLICANOS
ANDERSON PEREIRA / PROS
CÁSSIA MULETA / PODE
CHIQUINHO DA EMATER / PSB
CIRONE DEIRÓ / PODE
DR. NEIDSON / PMN
EDSON MARTINS / MDB
EYDER BRASIL / PSL
EZEQUIEL NEIVA / PTB
GERALDO DA RONDÔNIA / PSC
ISMAEL CRISPIN / PSB
JAIR MONTES / AVANTE
JEAN OLIVEIRA / MDB
JHONY PAIXÃO / REPUBLICANOS
LAERTE GOMES / PSDB
LAZINHO DA FETAGRO / PT
LEBRÃO / MDB
LUIZINHO GOEBEL / PV
MARCELO CRUZ / PATRIOTA
ROSÂNGELA DONADON / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1603 de 2021
Autor: CHIQUINHO DA EMATER
Requer voto de louvor e congratulações aos estudantes da rede estadual de ensino que obtiveram nota acima dos 900 pontos na redação da edição de 2019, do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM, bem como para os diretores e professores.
 Aprovada
2 - Veto Parcial nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 437/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no calendário de eventos do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
3 - Veto Parcial nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 743/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos Municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
4 - Veto Parcial nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 805/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o selo Rondônia Sem Racismo”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
5 - Veto Parcial nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 731/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares, no âmbito do Estado de Rondônia”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
6 - Veto Parcial nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 348/2019 de autoria do Deputado Lebrão que “Institui o dia Estadual de Combate e Prevenção ao Diabetes no Estado de Rondônia.”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
7 - Veto Parcial nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 642/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
8 - Veto Total nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 362/2019 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia”.
 Rejeitado o Veto

Obs.: Com 15 (quinze) votos contrários.
9 - Veto Total nº 85 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 744/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre direitos e garantias dos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos e improbidade ou infrações”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
10 - Veto Total nº 86 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 525/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre os prazos de autorizações e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
11 - Veto Total nº 87 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 527/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo coronavírus - Covid-19, no Estado de Rondônia.”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
12 - Veto Total nº 88 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 520/2020 de autoria do Deputado Ezequiel Neiva que “Dispõe sobre a Necessidade da dispensa da vistoria, por meio da autodeclaração do proprietário de veículos automotores quanto à segurança veicular e ambiental, durante o plano de contingência relacionado ao novo Coronavírus - Covid-19, no âmbito do Estado de Rondônia, na forma que demonstra.”
 Mantido o Veto

Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
13 - Veto Total nº 89 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 583/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - LAVIDA, no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do alarmante aumento dos índices de violência doméstica e dá outras providências.”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 11 (onze) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis.
14 - Veto Total nº 90 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas contas de água, energia elétrica e dos serviços de telecomunicações pelo prazo de 180 dias, e dá outras providências”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
15 - Veto Total nº 91 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 741/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
16 - Veto Total nº 92 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 739/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nas escolas estaduais, municipais e particulares de ensino no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
17 - Veto Total nº 93 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 663/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e dá outras providências”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
18 - Veto Total nº 94 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 586/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
19 - Veto Total nº 95 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 749/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre o direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional, no âmbito do Estado de Rondônia.”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
20 - Veto Total nº 96 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 524/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre a suspensão do recebimento de pagamentos dos mutuários de programas habitacionais durante a pandemia do coronavírus - Covid-19.”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
21 - Veto Total nº 97 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 496/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui o Programa Segurança no Trânsito nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
22 - Veto Total nº 98 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 542/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Cria o programa Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Estado de Rondônia”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
23 - Veto Total nº 99 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 197/2019 de autoria do Deputado Luizinho Goebel que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, que ‘Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.’.”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) contrário.
24 - Veto Total nº 100 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 529/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a concessão de crédito especial desburocratizado, financiado pelo Banco do Povo, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, com juros taxa 0% para pequenos produtores rurais, micro e pequeno empreendedor, MEI e autônomos, em razão do Decreto 24.919, de 05 de abril de 2020”.
 Mantido o Veto

Obs.: Com 10 (dez) votos contrários e 07 (sete) favoráveis.
25 - Veto Total nº 101 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a Marcha para Jesus”.
 Rejeitado o Veto

Obs.: Com 18 (dezoito) votos contrários.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 101 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Não
  • AÉLCIO DA TV - Não
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Não
  • ALEX SILVA - Não
  • ANDERSON PEREIRA - Não
  • CÁSSIA MULETA - Não
  • CHIQUINHO DA EMATER - Não
  • CIRONE DEIRÓ - Não
  • DR. NEIDSON - Não
  • EDSON MARTINS - Não
  • EYDER BRASIL - Não
  • EZEQUIEL NEIVA - Não
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Não
  • JAIR MONTES - Não
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Não
  • LAERTE GOMES - Não
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Não
  • MARCELO CRUZ - Não
  • ROSÂNGELA DONADON - Não Votou
    		•
    Veto Total nº 100 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Não
  • AÉLCIO DA TV - Não Votou
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Não
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Não
  • CHIQUINHO DA EMATER - Não Votou
  • CIRONE DEIRÓ - Não
  • DR. NEIDSON - Não
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Não
  • LAERTE GOMES - Não
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não
  • ROSÂNGELA DONADON - Não
    		•
    Veto Total nº 99 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Não
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Total nº 98 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
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  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
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  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Total nº 97 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Não Votou
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
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  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
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  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
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    		•
    Veto Total nº 96 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
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  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
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  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
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  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Total nº 95 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
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    		•
    Veto Total nº 94 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
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    		•
    Veto Total nº 93 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
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  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Total nº 92 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
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  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
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  • LEBRÃO - Não Votou
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  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Total nº 91 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
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  • ALEX REDANO - Sim
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  • ANDERSON PEREIRA - Sim
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  • EDSON MARTINS - Sim
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    		•
    Veto Total nº 90 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Não Votou
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
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  • DR. NEIDSON - Sim
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  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LAZINHO DA FETAGRO - Sim
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Não Votou
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Total nº 89 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Não
  • AÉLCIO DA TV - Não
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Não
  • ALEX SILVA - Não
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Não
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Não
  • DR. NEIDSON - Não
  • EDSON MARTINS - Não Votou
  • EYDER BRASIL - Não
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Não Votou
  • JAIR MONTES - Sim
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Não
  • LAERTE GOMES - Não
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não
  • ROSÂNGELA DONADON - Não Votou
    		•
    Veto Total nº 88 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LAZINHO DA FETAGRO - Sim
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
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    		•
    Veto Total nº 87 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Não Votou
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
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  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Sim
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Total nº 86 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Não Votou
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Total nº 85 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Não Votou
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Total nº 84 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Não
  • AÉLCIO DA TV - Não
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Não
  • ALEX SILVA - Não
  • ANDERSON PEREIRA - Não
  • CÁSSIA MULETA - Não
  • CHIQUINHO DA EMATER - Não Votou
  • CIRONE DEIRÓ - Não
  • DR. NEIDSON - Não
  • EDSON MARTINS - Não
  • EYDER BRASIL - Não
  • EZEQUIEL NEIVA - Não
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Não
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Não
  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Não
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Não
    		•
    Veto Parcial nº 32 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Não Votou
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Não Votou
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Parcial nº 31 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Não Votou
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Não Votou
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Parcial nº 30 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Não Votou
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Parcial nº 29 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Parcial nº 28 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•
    Veto Parcial nº 27 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Não Votou
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Não Votou
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Sim
  • LAERTE GOMES - Não Votou
  • LAZINHO DA FETAGRO - Não Votou
  • LEBRÃO - Não Votou
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
    		•