Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto Total nº 86 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 86 de 2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 525/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre os prazos de autorizações e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação