Lei Complementar nº 356, de 14 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
356
Ano
2006
Data
14/07/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/06/2006
Veículo de Publicação
D.O. n° 544,
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO SALÁRIO-FAMÍLIA DEVIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
SALÁRIO-FAMILIA - 29/06/06
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000
Norma correlata
Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica