Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
1993
Data
27/04/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2763, de 27/04/93Errata
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 4258)
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
POLICIA CIVIL
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 15, de 14 de outubro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 28 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 239, de 22 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 522, de 31 de agosto de 2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 607, de 10 de janeiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 752, de 18 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 824, de 03 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.165, de 17 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.295, de 05 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.296, de 10 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica