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OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENISNO A EMITIREM A CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL.

PROÍBE A CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM FAVOR DE PARTIDO POLÍTICO.

AUTORIZA A MESA DIRETORA A INSTITUIR E DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE COTA MENSAL DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS E AUXÍLIOS AOS DEPUTADOS, DE ACORDO COM ATOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N° 110/05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.

INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR E O PROCESSO DISCIPILINAR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO AS REGRAS PARA O PROCESSO DE VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO MIRIM NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO, PARA INSTITUIR A PUBLICAÇÃO DE AVULSOS PELA INTERNET.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO ELETRONICO ÚNICO NO AMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ARTIGO 3° DO REGIMENTO INTERNO, PARA DISCIPLINAR A ESCOLHA DO NOME PARLAMENTAR.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° E SEU INCISO I, DO ARTIGO 20, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA REGULAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSMBLÉIA LEGISLATIVA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 137 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 137 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ARTIGO 34 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR QUESTÕES SOBRE O DESMATAMENTO EM RONDÔNIA E VEDAÇÃO DA ATIVIDADE EXTRATIVISTA, CONFORME TEOR DO DECRETO N° 6321.

REQUER INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO IPERON.

REQUER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CÓPIA DO TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA E ACRE, DATADO DE 10 DE JANEIRO DE 1997, LEI ESTADUAL 1.229, DE 27 DE JUNHO DE 1997 (ACRE) E LEI 725 DE 9 DE JUNHO DE 1997, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES PERINENTES AO ACORDO.

REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.

REQUER JUNTO A PRESIDENTE DA CAERD, INFORMAÇÕES A CERCA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO DISTRITO DE NOVA CALIFORNIA, VISTA ALEGRE DO ABUNÃ, FORTALEZA DO ABUNÃ, JACY-PARANÁ E UNIÃO BANDEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

REQUER AO PODER EXECUTIVO RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 105/07, DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE TRATA DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA ESTADUAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SOLICITE INFORMAÇÕES DA CERON - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. QUANTO À COBRANÇA DE COSIP DE PRODUTORES RURAIS

REQUER INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APOIAR O ACONTECIMENTO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DENOMINADO "ACAMPAMENTO TERRA LIVRE".

REQUER INFORMAÇÕES AO IBAMA

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE AS DIFICULDADES DA DEFENSORIA PÚBLICAS DO ESTADO.

REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES À ESCOLA DO LEGISLATIVO E AO DEPARTAMENTO MEDICO

REQUER INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO À CERCA DE VERBAS PUBLICITÁRIAS.

REQUER A TRANFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/08 EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA PARA TRATAR DA PORNOGRAFIA E TEMAS COMO PEDOFILIA, ESTUPRO, ABORTO E INFANTICIDIO NAS ALDEIAS INDÍGENAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS DA ÁREA ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO.

REQUER A MESA DIRETORA A ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PUBLICA DO DIA 06/08/08, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS MORADORES ATINGIDOS PELA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO, PARA UMA DATA A SER AGENDADA PORTERIORMENTE.

REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ORGANIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA DE LEIS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE LINHA DE TRANSMISSÃO DE CORRENTE ALTERNADA, PROVENIENTES DA INSTALAÇÃO DAS USINAS HIDRELETRICAS DO RIO MADEIRA, BEM COMO POLÍTICA FLORESTAL PARA RONDÔNIA.

REQUER INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DAS PESSOAS QUE RECEBEM CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR - CDS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL.

REQUER INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DENOMINADO DE "AMIGOS DA ESCOLA".

REQUER AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO, A RELAÇÃO DE TODOS OS MUNÍCIPES, ENDEREÇOS E NÚMEROS DE REGISTROS DA ESCRITURA PÚBLICA, BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE REGULARAÇÃO FUNDIÁRIA.

CRIAÇÃO E INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA AVERIGUAÇÃO DE INDICÍCIOS DE CATEL NO PAGAMENTO DO LEITE AOS PRODUTORES DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO VELHO, FORNECER A RELAÇÃO DE TODOS OS MUNÍCIPES, ENDEREÇOS E NÚMEROS DE REGISTROS DA ESCRITURA PÚBLICA, BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

REQUER A MESA DIRETORA, SOLICITAR JUNTO A MESA - MADEIRA ENERGIA S/A, INFORMAÇÕES QUANTO À TOTALIDADE DAS CONTRATAÇÕES E SUAS FUNÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 1843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, APROVADA POR ESTA CASA.

REQUER AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, INFORMAÇÕES QUANTO À DATA DE REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA A REGIÃO DA PONTA DO ABUNÃ.

REQUER AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, INFORMAÇÕES QUANTO À DATA DE REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA, OBJETIVANDO A INCORPORAÇÃO/DESMEMBRAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE E SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.

AUDIÊNCIA PÚBLICA BANCADA FEDERAL / COMISSÃO MISTA ORÇAMENTO.

REQUER JUNTO A SEDAM, CÓPIA DO RELATÓRIO DE TODO TRABALHO REALIZADO NA RESERVA DE JACI-PARANÁ, QUANTO AO CADASTRAMENTO, ENTRE OUTROS LEVANTAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DOS PRODUTORES ALI JÁ INSTALADOS.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SANEAMENTO BÁSICO E AS PRIVATIZAÇÕES MUNICIPAIS DA CAERD.

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS REFERENTE À MUDANÇA DE LOCAL DA CONSTRUÇÃO DA USINA DO RIO MADEIRA E QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A DISCORDÂNCIA DESTA INSTITUIÇÃO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 059/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DIPÕES SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".