Requerimento nº 242 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
242
Data de Apresentação
02/09/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO, A RELAÇÃO DE TODOS OS MUNÍCIPES, ENDEREÇOS E NÚMEROS DE REGISTROS DA ESCRITURA PÚBLICA, BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE REGULARAÇÃO FUNDIÁRIA.
Indexação
Observação