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DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROHACAP AO PESSOAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO.

PROPÕE MUDANÇA DO NOME DO PALÁCIO TEOTÔNIO VILELA.

PROÍBE NOS CASOS DE EDIÇÃO, REDAÇÃO E IMPRESSÃO DE LIVROS E APOSTILAS ESCOLARES PARA A DISTRIBUIÇÃO NA REDE DE ENSINO ESTADUAL, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE NÃO TENHA EM SEUS QUADROS DE PROFISSIONAIS EDUCADORES, HISTORIADORES, PEDAGOGOS, ESCRITORES, JORNALISTA QUE POSSUAM NOTÓRIO CONHECIMENTO SOBRE A NOSSA HISTÓRIA, NOSSOS ASPECTOS CULTURAIS, SOCIAIS, AMBIENTAIS, GEOGRÁFICOS E A FORMAÇÃO PIONEIRA DE RONDÔNIA.

INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DO MÉDIO E BAIXO MADEIRA-CONACOBAM.

REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" INCISO I DA TABELA I, DA LEI Nº 301, DE 21/12/1990.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA VIDA NOVA - LINHA 15 PA JOANA D'ARC II E III.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.742, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇA MECÂNICA NOS FRIGORIFICOS E MATADOUROS.

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E SEDE DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS FREQUENTADORES DE CASAS NOTURNAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NAS BACIAS MANANCIAIS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DA CARREIRA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PELADEIROS E AMADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPEAR.

DENOMINA DE RODOVIA ATAÍDE JOSÉ DA SILVA, A RODOVIA RO-391, QUE LIGA A BR-364 AO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OBESIDADE INFANTIL AS AUTORIDADES COMPETENTES.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "SAÚDE DEZ, OBESIDADE ZERO".

DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE LANCHES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADAS NO ESTADO, DEVERÃO OBEDECER A PADRÕES DE QUALIDADE NUTRICIONAL E DE VIDA INDISPENSÁVEIS À SAÚDE DOS ALUNOS.

O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ AUTORIZADO A CRIAR GRUPO DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR COM A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE, PREVENTIVA E CURATIVA, DA FORMA ABAIXO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS - ASPROHOVAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUB GENUS DE PORTO VELHO LTDA - GENUS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 24 DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA D'ARC III - ASPROJANAS.

DENOMINA DE RODOVIA VEREADOR JUCELINO CARDOSO DE JESUS A RO 133 QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE NOVA COLINA, EM JI-PARANÁ.

DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMERSON JAIRO FREITAG BOIADEIRO A ESCOLA NOVA BRASÍLIA, EM JI-PARANÁ.

ESTABELE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NAS PLACAS ALUSIVAS A OBRAS PÚBLICAS, INFORMAÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS UTILIZADOS.

DENOMINA DE RODOVIA CÉSAR FILHO CASSOL A RO-370, MAIS CONHECIDA COMO ESTRADA DO BOI, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA AOS MUNICÍPIOS DO CONE SUL DO ESTADO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.303.954,51 EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI/TCE-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E RURAL DE NITERÓI MÉDIO MADEIRA PORTO VELHO - RO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 1572, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO A DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO DE 2008-2011, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, § 3º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA E CULTURA DO BAIRRO NACIONAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AREAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES - U.E.E./RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINISTERIAL DE AÇÃO INTERADA - AMAI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRISTÃOS PARA AÇÃO NA RUA - ACRIAR.

ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1761, DE 31 DE JULHO DE 2007.

ESTENDE BENEFÍCIO DA LEI Nº 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O "DIA DO MESTIÇO", RECONHECENDO COMO GRUPO ÉTNICO-RACIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1762/2007.

AUTORIZA A COBRANÇA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 53.800,00 EM FAVOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM.