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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2007

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2007

Número

100

Data de Apresentação

02/08/2007

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

742_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE LANCHES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADAS NO ESTADO, DEVERÃO OBEDECER A PADRÕES DE QUALIDADE NUTRICIONAL E DE VIDA INDISPENSÁVEIS À SAÚDE DOS ALUNOS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI