Lei ordinária nº 1.813, de 23 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1813
Ano
2007
Data
23/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2007
Veículo de Publicação
DOE.886
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica