Lei ordinária nº 1.822, de 05 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1822
Ano
2007
Data
05/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2007
Veículo de Publicação
DOE.893
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.762, DE 31 DE JULHO DE 2007
Indexação
DEP. EUCLIDES E VALDIVINO
Observação
MADEIRA APREENDIDA P/ CASA POPULARES
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.762, de 31 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica