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Lei Complementar nº 859, de 18 de fevereiro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

859

Ano

2016

Data

18/02/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

18/02/2016

Veículo de Publicação

D.O.E Nº 30

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7410_texto_integral.pdf

Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS, PROMOVE PEQUENAS ALTERAÇÕES NA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA O INCENTIVO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, INSTITUI PREMIAÇÕES, PROGRAMAS DE INCENTIVO À GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 307, de 01 de outubro de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 764, de 01 de abril de 2014
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 786, de 15 de julho de 2014
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 799, de 25 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 912, de 12 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI