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VT 107/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 693/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Rondônia, para microempresas e empresas de pequeno porte durante a vigência do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 que ‘Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia’ ”.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 108/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 858/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ROSÂNGELA DONADON (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 109/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 668/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 110/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Institui a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2021
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 111/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 998/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Estabelece que todo tipo de trabalho lícito que traga sustento seja essencial, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2021
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 112/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de lei nº 1.075/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que "Estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos".
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 113/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 411/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia - CIERO e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2021
Resultado: Mantido o Veto
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VT 114/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 878/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário”.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2021
Resultado: Mantido o Veto
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VT 115/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1136/2021 de autoria dos Deputados Jair Montes e Alex Redano que “Acrescenta incisos ao artigo 1° da Lei n° 4.984/21, que 'Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19, na forma que especifica”.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
EYDER BRASIL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
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VT 116/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1170/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Estabelece que as atividades educacionais com aulas presenciais são atividades essenciais no Estado de Rondônia”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VT 117/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 940/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Reconhece os condutores de ambulâncias público-privadas e de veículos de transporte de pacientes como Profissionais de Saúde na esfera do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 118/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1213/2021 de autoria do Deputado Dr. Neidson que “Dispõe sobre a equiparação das consultas e exames ambulatoriais, consultas de especialidades e as cirurgias eletivas aos serviços essenciais da saúde durante o período da pandemia ocasionada pela Covid-19”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
EYDER BRASIL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
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VT 119/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1171/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (castramóvel) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
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VT 120/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1113/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VT 121/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 424/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Transforma em Estância Turística o Município de Cacoal, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VT 122/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1172/2021 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Dispõe sobre a vedação de instalação de confinamentos de bovinos sem a observância da distância mínima de residências, escolas, centros desportivos, centros religiosos, associações e nascentes de água, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2021
Resultado: Mantido o Veto
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VT 123/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 747/2020 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Dispõe sobre a responsabilização de alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2021
Resultado: Mantido o Veto
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VT 124/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1405/2021 de autoria dos Deputados Laerte Gomes e Lazinho da Fetagro que “Proíbe a exigência da apresentação de exames de brucelose e tuberculose de rebanho bovino, no âmbito do Estado de Rondônia, nas operações de crédito rural, perante as instituições financeiras”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2021
Resultado: Rejeitado o Veto
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VT 125/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 776/2020 de autoria dos Deputado Jhony Paixão que “Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e registrais por meio de cartão de débito e crédito e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2021
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 126/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 783/2020 de autoria dos Deputado Dr. Neidson que “Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Estado de Rondônia e dá providências correlatas”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ROSÂNGELA DONADON (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VT 127/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 85/2020 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico- Ecológico do Estado de Rondônia e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 128/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 985/2021 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre a concessão de direito a descanso remunerado aos profissionais de saúde atuantes na linha de frente no combate à Pandemia do Covid-19”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 129/2021 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 975/2021 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Institui o passaporte equestre e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2022
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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