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VT 107/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 693/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Rondônia, para microempresas e empresas de pequeno porte durante a vigência do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 que ‘Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia’ ”.

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2021
Última Ação:   Veto Total sobre a proposição mantido em 29/06/2021. - Fim do Processo.
Texto Original

VT 108/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 858/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências”.

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ROSÂNGELA DONADON (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado o Veto
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária nº 5.048 de 07 de julho de 2021. Publicada no D.O.ALE nº 120 de 07.07.2021.
Texto Original

VT 109/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 668/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2021
Última Ação:   Veto Total sobre a proposição mantido em 29/06/2021. - Fim do Processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

VT 110/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Institui a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2021
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
17 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2021
Última Ação:   Veto mantido na sessão ordinária no dia 17/08/2021. Ao DL, para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

VT 111/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 998/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Estabelece que todo tipo de trabalho lícito que traga sustento seja essencial, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2021
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
17 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2021
Última Ação:   Veto mantido na sessão ordinária no dia 17/08/2021. Ao DL, para providências.
Texto Original

VT 112/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de lei nº 1.075/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que "Estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos".

Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado o Veto
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária por promulgação nº 5.047, de 7º de julho de 2021. Publicada no D.O.ALE nº 120 de 07.07.2021.
Documentos Acessórios: 1

VT 113/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 411/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia - CIERO e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2021
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
25 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2021
Última Ação:   Veto mantido na sessão extraordinária no dia 25/08/2021. Ao DL, para providências.
Texto Original

VT 114/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 878/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário”.

Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2021
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
25 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2021
Última Ação:   Veto mantido na sessão extraordinária no dia 25/08/2021. Ao DL, para providências.
Texto Original

VT 115/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1136/2021 de autoria dos Deputados Jair Montes e Alex Redano que “Acrescenta incisos ao artigo 1° da Lei n° 4.984/21, que 'Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19, na forma que especifica”.

Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  EYDER BRASIL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado o Veto
Data Votação:
31 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2021
Última Ação:   Autógrafo enviado para promulgação em 02/09/2021, nos termos do § 5º do artigo 42 da Constituição Estadual.
Texto Original

VT 116/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1170/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Estabelece que as atividades educacionais com aulas presenciais são atividades essenciais no Estado de Rondônia”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
8 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2021
Última Ação:   Veto Total sobre a proposição mantido em 08/09/2021. - Fim do Processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

VT 117/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 940/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Reconhece os condutores de ambulâncias público-privadas e de veículos de transporte de pacientes como Profissionais de Saúde na esfera do Estado de Rondônia”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
8 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2021
Última Ação:   Veto Total sobre a proposição mantido em 08/09/2021. - Fim do Processo.
Texto Original

VT 118/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1213/2021 de autoria do Deputado Dr. Neidson que “Dispõe sobre a equiparação das consultas e exames ambulatoriais, consultas de especialidades e as cirurgias eletivas aos serviços essenciais da saúde durante o período da pandemia ocasionada pela Covid-19”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  EYDER BRASIL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado o Veto
Data Votação:
8 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em Lei nº 5.108 de 16 de setembro de 2021. Publicado no D.O.ALE nº 168 de 21 de setembro de 2021.
Texto Original

VT 119/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1171/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (castramóvel) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado o Veto
Data Votação:
8 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em Lei nº 5.107 de 16 de setembro de 2021. Publicado no D.O.ALE nº 168 de 21 de setembro de 2021.
Texto Original

VT 120/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1113/2021 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
8 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2021
Última Ação:   Veto Total sobre a proposição mantido em 08/09/2021. - Fim do Processo.
Texto Original

VT 121/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 424/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Transforma em Estância Turística o Município de Cacoal, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
8 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2021
Última Ação:   Veto Total sobre a proposição mantido em 08/09/2021. - Fim do Processo.
Texto Original

VT 122/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1172/2021 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Dispõe sobre a vedação de instalação de confinamentos de bovinos sem a observância da distância mínima de residências, escolas, centros desportivos, centros religiosos, associações e nascentes de água, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2021
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2021
Última Ação:   Veto mantido na sessão ordinária no dia 30/11/2021. Ao DL, para providências.
Texto Original

VT 123/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 747/2020 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Dispõe sobre a responsabilização de alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências”.

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2021
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2021
Última Ação:   Veto mantido na sessão ordinária no dia 30/11/2021. Ao DL, para providências.
Texto Original

VT 124/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1405/2021 de autoria dos Deputados Laerte Gomes e Lazinho da Fetagro que “Proíbe a exigência da apresentação de exames de brucelose e tuberculose de rebanho bovino, no âmbito do Estado de Rondônia, nas operações de crédito rural, perante as instituições financeiras”.

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2021
Resultado:  Rejeitado o Veto
Data Votação:
13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Veto rejeitado na sessão extraordinária no dia 13/12/2021. Ao DL, para providências.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

VT 125/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 776/2020 de autoria dos Deputado Jhony Paixão que “Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e registrais por meio de cartão de débito e crédito e dá outras providências”.

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2021
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Veto mantido na sessão extraordinária no dia 13/12/2021. Ao DL, para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

VT 126/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 783/2020 de autoria dos Deputado Dr. Neidson que “Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Estado de Rondônia e dá providências correlatas”.

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ROSÂNGELA DONADON (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Veto Total sobre a proposição mantido em 13/12/2021. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

VT 127/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 85/2020 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico- Ecológico do Estado de Rondônia e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000”.

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Última Ação:   Veto mantido na sessão ordinária no dia 15/03/2022. Ao DL, para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

VT 128/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 985/2021 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre a concessão de direito a descanso remunerado aos profissionais de saúde atuantes na linha de frente no combate à Pandemia do Covid-19”.

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Última Ação:   Veto mantido na sessão ordinária no dia 15/03/2022. Ao DL, para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

VT 129/2021 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 975/2021 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Institui o passaporte equestre e dá outras providências”.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2022
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Última Ação:   Veto mantido na sessão ordinária no dia 15/12/2021. Ao DL, para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original