Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer a Mesa Diretora a remarcação da data para o dia 14 de setembro de 2023, às 14:30 horas, a realização de Audiência Pública no Plenário desta Casa de Leis e por meio de videoconferência, para discutir problemas estruturais e ambientais do condomínio residencial Orgulho do Madeira – localizado na Zona Leste da capital.

Requer VOTO DE LOUVOR para a Atleta Lara Francioli Garofo Alves, campeã no revezamento 4x100 no atletismo e a 10º melhor do mundo nos 100m na u15 gymnasiade 2023, durante sua participação nos jogos da GYMNASIADE 2023.

Requer a aprovação de Voto de Repúdio a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) relativo à legalização do aborto em até 12 semanas de gestação.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização de reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública para o dia 06 de setembro do corrente ano, no plenarinho 02 (dois) desta casa.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de preceito fundamental – ADPF 442.

Requer à Mesa Diretora na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao Jovem Emanuel Oliveira de Morais do Município de Porto Velho/RO.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, conforme art. 146, IX, c/c art. 172, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 169/23, que Dispõe sobre alteração do art. 2° da Lei nº 2.478, de 26 de maio de 2011.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, conforme art. 146, IX, c/c art. 172, a RETIFICAÇÃO da data da realização do evento relativo ao requerimento nº 174/23 de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre a realização do 1º Encontro Nacional de Comissões de Constituição e Justiça e Redação- CCJR, no Estado de Rondônia, promovido por esta Assembleia Legislativa para os dias 19, 20 e 21 de setembro de 2023.

requer à Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, deliberar quanto a liberação do Parque Vandeci Rack, localizado na cidade de Ji-Paraná, detentora da infraestrutura da Rondônia Rural Show Internacional, para o desenvolvimento da prática esportiva de soltura de pipa ("empinar papagaio”).

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização de Sessão Solene para entrega de Títulos Honoríficos de Cidadãos Honorários do Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 29/09/2023 (sexta-feira), às 10:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer a aprovação de Voto de Repúdio às companhias aéreas Gol e Azul em razão das medidas arbitrárias e unilaterais praticadas e que estão causando prejuízos imensuráveis à sociedade rondoniense.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 79/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a instalação de princípios, métodos e técnicas da Justiça Restaurativa, para a solução de conflitos no ambiente escolar na rede estadual de ensino”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 80/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Obriga as escolas pertencentes à rede pública estadual de ensino a disponibilizar as quadras esportivas e demais dependências do estabelecimento de ensino, nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo, para atender à comunidade em seu entorno”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Deputado Alex Redano que “Dispõe sobre a compra de pescados utilizados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino diretamente das agroindústrias com selos de inspeção municipal, estadual e federal”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2023 de autoria da Deputada Rosângela Donadon que “Garante o direito prioritário com identificação visual na pulseira colorida de classificação aos usuários com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública de saúde do estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre o repasse do Incentivo Estadual aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 106/2023 de autoria do Deputado Delegado Lucas que “Altera a redação do inciso II do artigo 37 da Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 41/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1657/2022 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a proibição do aumento do ICMS que for reduzido em ano eleitoral”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois que “Dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 853, de 30 de novembro de 1999, que ‘Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização Efetiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto à disposição do contribuinte’”.