Ordem do Dia/Expediente: 15 - Veto Total nº 36 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 36 de 2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2023 de autoria da Deputada Rosângela Donadon que “Garante o direito prioritário com identificação visual na pulseira colorida de classificação aos usuários com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública de saúde do estado de Rondônia”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação