Ordem do Dia/Expediente: 13 - Veto Total nº 32 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto Total nº 32 de 2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 80/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Obriga as escolas pertencentes à rede pública estadual de ensino a disponibilizar as quadras esportivas e demais dependências do estabelecimento de ensino, nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo, para atender à comunidade em seu entorno”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação