Resumo (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

01.             Mensagem nº 27/2023 – Poder Executivo, solicitando retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 197/2022 que “Altera a denominação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC para Superintendência de Polícia Científica - PCI, altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 828, de 15 de julho de 2015 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017”. 

02.             Mensagem nº 03/2023 - Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos(as) magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”.

03.             Mensagem nº 02/2023 - Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público de Rondônia”.

04.             Mensagem nº 03/2023 - Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Fixa o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que tratam os artigos 39, §4º, 127, §2º, e 128, §5º, inciso I, alínea c, todos da Constituição Federal, e dá outras providências”.

01.             Ofício nº 154/2023 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com vista a recompor as perdas inflacionárias e dá outras providências”.

02.             Ofício nº 155/2023 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e dá outras providências”. 

03.             Ofício 207/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 2912/2022 de autoria do Senhor Deputado Jean Mendonça.

04.             Ofício nº 94/2023 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, encaminhando manifestações e recomendações do Mecanismo Nacional sobre o Projeto de Lei nº 05/2023 que proíbe visitas intimas nos espaços de privação de liberdade.

01.             Gabinete da Senhora Deputada Cláudia de Jesus encaminhando justificativa de ausência da sessão do dia 15 de março de 2023.