Ordem do Dia/Expediente: 25 - Veto Parcial nº 4 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 4 de 2023
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1539/2022 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do Estado de Rondônia”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação