Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto Total nº 11 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto Total nº 11 de 2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1540/2022 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial e das requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências físicas, mentais, e/ou intelectuais de caráter irreversíveis”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação