Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/2019, de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a promoção da acessibilidade da criança com deficiência ou com mobilidade reduzida, aos espaços de lazer e recreação nas escolas, parques, shopping, e praças públicas ou privadas".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 058/2019, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes, em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os órgãos públicos do Estado de Rondônia, para divulgar o direito a não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório em atos e procedimentos administrativos, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 072/19, de autoria do Deputado Alex Silva que "Obriga os Hospitais Públicos do Estado a reservarem leitos em suas dependências para internação de pacientes com cirurgia previamente marcada".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 145/19, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher Rural e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 034/19, de autoria do Deputado Geraldo da Rondônia que “Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de inscrição em concurso público no âmbito do Estado de Rondônia.”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 115/19, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 139/19, de autoria da Deputada Cassia Muleta que “Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Deputado Alex Redano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão/carteira de vacinação para matrícula de crianças nas redes de ensino do Estado de Rondônia, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 083/2019, de autoria do Deputado Adailton Fúria que “Autoriza o Executivo Estadual a proceder gratuitamente o translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos, advindos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a ser realizado por funerárias custeado pelo Governo do Estado em todo o território do Estado de Rondônia".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 97/19, de autoria da Deputada Cassia Muleta que “Institui o dia Estadual de Combate ao Feminicídio e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Público de Saúde do Estado de Rondônia".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 012/19 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Estabelece, no âmbito do Estado de Rondônia, permissão e reconhecimento das práticas populares de educação e saúde nas comunidades, como nova tecnologia de apoio complementar a Saúde Pública - SUS.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 134/19 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Institui a Política Estadual de
Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado de Rondônia.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 099/19, de autoria do Deputado Dr. Neidson que“Garante o direito de acesso, aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em condições de igualdade ao do cidadão brasileiro nato, nos moldes do artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 19/98.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 032/19, de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Autoriza o Poder Executivo a destinar 30% (trinta por cento) dos valores arrecadados com aplicação de multas de trânsito relacionadas à embriaguez ao volante, para a manutenção e modernização das Delegacias de Polícia Civil do Estado de Rondônia e do Sistema Penitenciário Estadual, como parte de previsão de destinação das multas previstas no artigo 320 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 091/19, de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Denomina como veteranos, os integrantes das Polícias Estaduais de Rondônia, quando da passagem à inatividade”.