1 - Veto Parcial nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 115/19, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos contrários.
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2 - Veto Parcial nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 139/19, de autoria da Deputada Cassia Muleta que “Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho.”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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3 - Veto Total nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/2019, de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a promoção da acessibilidade da criança com deficiência ou com mobilidade reduzida, aos espaços de lazer e recreação nas escolas, parques, shopping, e praças públicas ou privadas".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 09 (nove) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários.
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4 - Veto Total nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Deputado Alex Redano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão/carteira de vacinação para matrícula de crianças nas redes de ensino do Estado de Rondônia, e dá outras providências".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos contrários.
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5 - Veto Total nº 31 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 083/2019, de autoria do Deputado Adailton Fúria que “Autoriza o Executivo Estadual a proceder gratuitamente o translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos, advindos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a ser realizado por funerárias custeado pelo Governo do Estado em todo o território do Estado de Rondônia".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários e 01 (um) favorável.
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6 - Veto Total nº 32 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 058/2019, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes, em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os órgãos públicos do Estado de Rondônia, para divulgar o direito a não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório em atos e procedimentos administrativos, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) contrários.
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7 - Veto Total nº 33 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 97/19, de autoria da Deputada Cassia Muleta que “Institui o dia Estadual de Combate ao Feminicídio e dá outras providências".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos contrários.
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8 - Veto Total nº 34 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Público de Saúde do Estado de Rondônia".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 18 (dezoito) votos contrários.
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9 - Veto Total nº 35 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 072/19, de autoria do Deputado Alex Silva que "Obriga os Hospitais Públicos do Estado a reservarem leitos em suas dependências para internação de pacientes com cirurgia previamente marcada".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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10 - Veto Total nº 36 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 012/19 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Estabelece, no âmbito do Estado de Rondônia, permissão e reconhecimento das práticas populares de educação e saúde nas comunidades, como nova tecnologia de apoio complementar a Saúde Pública - SUS.”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 18 (dezoito) votos contrários.
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11 - Veto Total nº 37 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 145/19, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher Rural e dá outras providências".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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12 - Veto Total nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 134/19 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Institui a Política Estadual de
Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado de Rondônia.”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos contrários.
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13 - Veto Total nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 099/19, de autoria do Deputado Dr. Neidson que“Garante o direito de acesso, aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em condições de igualdade ao do cidadão brasileiro nato, nos moldes do artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 19/98.”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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14 - Veto Total nº 40 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 032/19, de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Autoriza o Poder Executivo a destinar 30% (trinta por cento) dos valores arrecadados com aplicação de multas de trânsito relacionadas à embriaguez ao volante, para a manutenção e modernização das Delegacias de Polícia Civil do Estado de Rondônia e do Sistema Penitenciário Estadual, como parte de previsão de destinação das multas previstas no artigo 320 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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15 - Veto Total nº 41 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 091/19, de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Denomina como veteranos, os integrantes das Polícias Estaduais de Rondônia, quando da passagem à inatividade”.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos contrários.
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16 - Veto Total nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 034/19, de autoria do Deputado Geraldo da Rondônia que “Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de inscrição em concurso público no âmbito do Estado de Rondônia.”.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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